A 7 de setembro de 1822, profundamente irritado ao ler os despachos vindos de Lisboa, tornou o príncipe regente D. Pedro I politicamente independente de Portugal. A 12 de outubro do mesmo ano, D. Pedro aceitaria o titulo de “Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil”, convencido de que tal lhe era conferido por unânime e espontânea vontade popular, sendo sagrado e coroado solenemente em primeiro de dezembro.
Ao gigantesco Império fundado em terras de um Novo Mundo, era de vital importância a criação de uma forte Marinha de Guerra, capaz de defender. De modo eficaz, uma longa faixa costeira do Brasil, e assegurar, dessa maneira, nossa independência recentemente conquistada.
Através de decreto datado de 24 de janeiro de 1823, aprovaria D. Pedro I o plano de uma subscrição mensal, para o aumento da Marinha de Guerra do Império. Por sua importância histórica, transcrevemos aqui esse decreto:
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Decreto de 24 de janeiro de 1823
Approva o plano de uma subscrição mensal para aumento da Marinha de Guerra do Império.
Havendo tomado em mui séria consideração o plano, que baixa junto com este, de uma modica subscrição mensal para a compra gradual de novas embarcações de guerra, ou reparo, e que Me foi oferecido por homens de zelo, sinceros, e araentes amigos da causa do Brazil, e minha, e considerando além disso que a extensa costa, e contínuos portos deste rico, ameno, e fértil Império, que a Providencia talhára para os mais altos destinos de gloria, e de prosperidade, só podem ser bem defendidos por uma Marinha respeitável, e que para obter esta, devo com preferência escolher, e abraçar aquelles meios, que mais cedo conduzirem a tão úteis fins, sem comtudo gravarem ou empobrecerem o povo; Hei por bem Approvar o referido plano, nomeando desde já para Fiscal da Commissão a Luiz da Cunha Moreira, do Meu Conselho de Estado, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha; e outrossim recommendar mui positivamente aos Governos, e Camaras das diferentes Provincias deste Imperio o exacto, e pontual desempenho das obrigações, que pelo mencionado plano ficam a seu cargo, Martins Francisco Ribeiro de Andrada, do Meu Conselho de Estado, Meu Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda, e Presidente do Tesouro Publico, assim o tenha entendido e cumpra, fazendo expedir as ordens necessárias.
Palácio do Rio de Janeiro em 24 de janeiro de 1823, 2º da Independencia e do Império.
Com a rubrica de Sua Majestade Imperial.
Martins Francisco Ribeiro de Andrada.
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Cada ação de subscrição mensal custava 800 réis, recebidas no principio de cada mês. Eram voluntarias e as pessoas que não podiam pagar a contribuição não seriam obrigadas a pagar. A responsabilidade de nomear agentes para promoverem os donativos, bem como um tesoureiro para recebê-lo ficava a cargo da câmara municipal de cada cidade, vila ou julgado. Além dos agentes e tesoureiro, estavam as câmaras municipais incumbidas de designar arrecadadores por entre os quais se repartiriam as ruas ou bairros.
De três e três meses deveria o tesoureiro de cada município remeter as quantias recebidas ao tesoureiro da capital da respectiva província. E estes remetiam ao tesoureiro geral da Corte.
A duração da subscrição foi estipulada em três anos, contados a partir da época de seu estabelecimento em cada província.
O município da vila de Granja contava àquela época mil brancos, dois mil e quatrocentos mestiços, oitocentos e cinquenta índios, setecentos e cinquenta negros, perfazendo um total de cinco mil habitantes.
Em oficio datado de 13 de agosto de 1823, nomeou a Câmara da vila de Granja a Antonio Carneiro da Silva Braga como tesoureiro da subscrição, que deu inicio ao recebimento dos donativos em 1º de setembro.
Naquele mês, poucas pessoas da vila de Granja contribuíram; no mês seguinte menos gente ainda e em novembro nada deram. O mesmo haveria de acontecer em todo o município, como se pode ver pela leitura do oficio que Carneiro Braga destinou ao presidente e vereadores da Câmara municipal da Vila de Granja, datado de 8 de julho de 1829.
Fonte: Livro - Quadro s da História de Granja no século XIX (André Frota de Oliveira)
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